Em recente capa da Revista Economist os Dados foram considerados o Novo Petróleo do Século XXI, e diante da importância que eles têm para a Nova Economia Digital recentemente houve a atualização do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), e ontem no Brasil foi sancionada a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – Lei 13.709/2018.
A nova lei é considerada um Marco Legal para a Proteção de Dados, e aumenta as normas de transparências e proteção na coleta de informações, beneficiando empresas e cidadãos.
A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para dar mais ferramentas de controle aos usuários sobre como seus dados serão usados por empresas digitais.
Os dados pessoais são as informações relacionadas a pessoa física (natural) identificada ou identificável. Ou seja, é qualquer informação que permita que um perfil seja formado através da sua união.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz um conceito expansionista de dados pessoais, sendo toda e qualquer informação, todo e qualquer dado que permite identificar diretamente uma pessoa, ou se cruzado como outros dados permite a sua identificação.
O conceito foi ampliado para dados “identificáveis” e inclui qualquer informação que possa ser usada para identificar uma pessoa, tais como, dados de localização, números identificativos, identificadores eletrônicos, IDs de dispositivos móveis, endereço IP, entre outros, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa. A lei não está limitada apenas aos dados digitais, abrange também todos os registros físicos utilizados.
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Decreto institui a Rede Nacional de Governo Digital
Sander e Cella Direito Empresarial - Escritório de Advocacia - Advogados especializados em Compliance Digital, LGPD e GDPR.
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Selo de Desburocratização
A Lei 13.726/2018 institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. O objetivo é reconhecer e estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários.
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Receita Federal publica norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia Blockchain
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Empresas precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados
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Adequação de agências digitais à lei de dados pessoais começa lentamente
Com parte do segmento adiando compliance com Lei Geral de Proteção de Dados, especialistas preveem "correria" e "desespero" em 2019; regulamento entra em vigor em fevereiro de 2020
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Diário Catarinense: Ações trabalhistas caem 33% em Santa Catarina. http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2018/11/acoes-trabalhistas-caem-33-em-santa-catarina-10640796.html
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Startup, coworking, big data, cloud computing, firewall, chatbot, malware… até pouco tempo, esses termos eram utilizados mais comumente pelos jovens. Hoje em dia, no entanto, eles têm feito parte do dia a dia de muitos dos que passaram dos 60 anos, e olha que no Brasil já são mais de 30 milhões, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
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